O deslocamento entre os estados para jovens de baixa renda ficou mais fácil. A gratuidade para viagens no transporte tanto rodoviário como ferroviário foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da resolução 5.063/2016, publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Ela garante a reserva, em linha regulares, de duas vagas gratuitas e outras com desconto mínimo de 50%, no caso das primeiras já terem sido preenchidas, em cada veículo ou comboio ferroviário. Apesar de estar em vigor, a determinação só é válida mediante a apresentação da Identidade Jovem, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), que passará a ser expedindo somente dentro de dois a quatro meses.

Entre os jovens que mais comemoram a regulamentação, prevista no Estatuto da Juventude, lei de 2013 e que entrou em vigor em 2014, estão os universitários que se deslocam por longas distâncias para cursarem uma graduação. Na Casa do Estudante Universitário (CEU) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o processo foi acompanhado de perto por aqueles que vieram de outros estados à cidade. Companheiros de quarto, os paulistas Wander Catarina e Sarah Marçal mantiveram os olhos atentos ao andamento do processo. E, agora, já cogitam viajar nas férias de inverno, algo impossível até então devido ao alto custo das passagens de ônibus e também de avião. No final do último ano, época em que normalmente os estudantes vão para casa após um ano distantes, Wander não conseguiu visitar a família porque o gasto, em torno de R$ 250,00 se tornou inviável.

Aluna do curso de Dança da UFPel, Poline Pacheco também considera a regulamentação uma conquista. Há um ano na cidade, a carioca afirma que a gratuidade vai facilitar muito o retorno para casa, além da importante economia nos cerca de R$ 380,00 que gasta com passagens. Já a graduanda de Artes Visuais e natural de Itaquaquecetuba (SP), Andy Marques, está com documentos em mãos para solicitar a carteirinha da SNJ assim que possível. "Essa é o tipo de notícia que dá um alívio, tanto pela possibilidade de ir mais vezes para casa quanto pela economia."

Para o membro da antiga gestão do Diretório Central dos Estudantes - atualmente suspenso devido a processo de eleição - e da Comissão Eleitoral, Marcelo Bagé, a gratuidade é um grande passo no atendimento desta que é uma demanda do movimento estudantil, principalmente após a expansão das universidades federais e ao grande número de estudantes que vivem com orçamento limitado longe da família. No entanto, com ressalvas. "Esperamos que a confecção da Identidade Jovem seja realmente um facilitador e não um fator que complique o acesso do estudante ao direto", referindo-se ao fato de que nenhum outro documento será aceito na hora da solicitação da passagem, como a carteirinha de estudante fornecida pelo próprio DCE.

Este documento, que irá possibilitar a gratuidade nas viagens, pode levar até quatro meses para começar a ser fornecido. Através de sua assessoria de comunicação, a SNJ explicou que o órgão assinou um contrato com Caixa Econômica Federal, para que esta produza um site e um aplicativo. Será através destes recursos que a isenção da tarifa será conquistada. Os jovens de baixa renda, ou seja, com famílias que ganhem até dois salários mínimos, deverão procurar os Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios e fazerem a solicitação da carteira. Um cadastro será criado, incluindo o jovem no sistema eletrônico e dando acesso a um QR Code, que deverá ser apresentado nas empresas na hora da compra da passagem. Ambos estão em fase de elaboração.

Como funciona

- O beneficiário deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Jovem" com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha podendo requerer, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis aos beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.

- Para solicitar a gratuidade, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude e que atesta que o portador é um jovem de baixa renda. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válido em todo o território nacional.

- Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

- O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

Em caso de transtornos, pode-se entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT

Telefone 166
E-mail [email protected]
Site da Agência (www.antt.gov.br) na "aba" Fale Conosco

Dúvidas quanto à Identidade Jovem podem ser tiradas diretamente com a Secretaria Nacional da Juventude

Telefone: (61) 3411-4366
E-mail: [email protected]
Site: juventude.gov.br